Termos e Condições

1. Definições

• Rendeira / Nós / Empresa: Rendeira Consultoria de Negócios, com endereço em Av. Prudente de Morais 4174, Lagoa Nova, Natal – RN.
• Utilizador / Cliente / Você: qualquer pessoa que acede ao sítio ou contrata um serviço da Rendeira.
• Serviço: os projectos de consultoria descritos neste sítio — Revisão de Marca e Posicionamento, Engajamento em Design de Serviços e Programa para Artesanato e Pequenos Produtores.
• Contrato de Prestação de Serviços: o documento de escopo assinado pelas partes antes do início de cada projecto.
• Sítio: o endereço electrónico https://rendeir.pro e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao sítio ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer disposição, deve abster-se de usar o sítio e de contratar os serviços.

Os serviços da Rendeira destinam-se a pessoas com capacidade jurídica plena, com idade mínima de 18 anos. Empresas podem contratar através dos seus representantes legais.

3. Descrição dos serviços

A Rendeira presta serviços de consultoria de negócios nas seguintes modalidades:

• Revisão de Marca e Posicionamento: cinco semanas, R$ 150.
• Engajamento em Design de Serviços: quatro meses, doze sessões, R$ 455.
• Programa para Artesanato e Pequenos Produtores: cinco meses, catorze sessões, R$ 715.

O âmbito exacto de cada serviço é definido num documento de escopo assinado antes do início do projecto. Em caso de discrepância entre o sítio e o documento de escopo, prevalece o documento de escopo.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas para a elaboração do diagnóstico.
• Disponibilizar acesso às pessoas e materiais necessários para o levantamento.
• Participar nas sessões de trabalho nas datas combinadas ou comunicar a necessidade de reagendamento com pelo menos 48 horas de antecedência.
• Não usar os materiais entregues pela Rendeira para fins que violem a lei ou direitos de terceiros.
• Não reproduzir, vender ou distribuir os documentos entregues sem autorização escrita da Rendeira.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do sítio — textos, imagens, logótipos e metodologias — é propriedade da Rendeira e está protegido pela legislação brasileira de direitos de autor (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos entregues ao cliente no âmbito de um projecto são de propriedade do cliente para uso interno. A Rendeira mantém o direito de referenciar o tipo de projecto realizado (sem identificar o cliente) para fins de portfólio, salvo acordo em contrário expressamente estipulado no contrato.

6. Condições de pagamento

• Todos os preços estão expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• Para projectos de cinco semanas: pagamento em duas parcelas (50% no início, 50% na entrega).
• Para programas de quatro ou cinco meses: pagamento mensal, com o primeiro no início do projecto.
• O atraso no pagamento por mais de 10 dias úteis pode implicar a suspensão do trabalho até regularização.
• A Rendeira aceita transferência bancária (TED/PIX) e outros meios a combinar no contrato.

Política de reembolso

Em caso de cancelamento pelo cliente antes do início do projecto, será reembolsado o valor total pago, deduzidas as despesas administrativas documentadas (máximo 10% do valor). Cancelamentos após o início do projecto são regidos pelo documento de escopo assinado.

7. Termos específicos de prestação de serviços

• O início do projecto depende da assinatura do documento de escopo e do primeiro pagamento.
• Sessões não realizadas por motivo imputável ao cliente e não reagendadas com 48h de antecedência são consideradas realizadas para fins de contagem do projecto.
• Alterações ao escopo devem ser acordadas por escrito. A Rendeira não está obrigada a aceitar alterações que impliquem extensão de prazo sem ajuste correspondente nos honorários.
• Toda a informação partilhada pelo cliente durante o projecto está sujeita a confidencialidade por parte da Rendeira.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Rendeira consistem em diagnóstico e recomendações baseadas nas informações disponíveis no momento do projecto. A Rendeira não pode garantir resultados comerciais específicos decorrentes da implementação das recomendações.

O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra. A Rendeira não responde por falhas técnicas fora do seu controlo, incluindo interrupções de serviços de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a responsabilidade da Rendeira por danos indirectos, lucros cessantes ou danos emergentes excederá o valor total pago pelo cliente pelo projecto em causa. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Rendeira.

10. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo não cumprimento de obrigações em caso de eventos de força maior, incluindo catástrofes naturais, pandemias, falhas de infra-estrutura ou outros eventos imprevisíveis e inevitáveis. As obrigações serão retomadas assim que cessado o impedimento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Prestação de Serviços mediante comunicação escrita com pelo menos 15 dias de antecedência. As condições financeiras da rescisão são definidas no documento de escopo assinado.

A Rendeira pode rescindir imediatamente em caso de incumprimento grave por parte do cliente, incluindo falta de pagamento superior a 20 dias úteis ou fornecimento de informações falsas.

12. Resolução de conflitos e foro

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer conflito de forma amigável, antes de recorrer a instâncias judiciais. O prazo para tentativa de resolução informal é de 30 dias a partir da comunicação do conflito.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro eleito para resolução de conflitos não resolvidos amigavelmente é o da Comarca de Natal – RN, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o documento de escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes mantêm plena eficácia.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

14. Alterações a estes termos

A Rendeira pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por email a clientes com contratos activos com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão actualizada entra em vigor na data indicada.

15. Contacto para questões legais

• Email: [email protected]
• Endereço postal: Av. Prudente de Morais 4174, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP 59056-200